A aceitação destes Termos Gerais e Condições de Uso e Política de Privacidade é indispensável para a utilização da Plataforma Guiia.

Ao utilizar nossos serviços, você está concordando com estes Termos Gerais e Condições de Uso, assim como nossa Política de Privacidade incluída nos itens abaixo.

Em caso de aceitação, recomendamos que o cliente armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.

Caso não esteja de acordo, pedimos que esclareça toda e qualquer dúvida antes da utilização de nossos serviços, pois sua utilização representa Aceitação Integral destes Termos Gerais e Condições de Uso.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

Ao Guiia, fica reservado o direito de atualizar, de tempos em tempos, parcialmente ou integralmente o presente termo, em atenção e cumprimento das leis vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), práticas internacionais, interesses de clientes, usuários, parceiros, fornecedores, dentre outros.

A continuação do uso da Plataforma Guiia pelo Usuário indicará a sua concordância com as alterações e atualizações do Termos Gerais e Condições de Uso e Política de Privacidade.

Caso não concorde com as novas alterações, você deve notificar o Guiia sobre o cancelamento de eventuais serviços contratados sem qualquer tipo de ônus adicional ao contratante.

Em nenhuma hipótese os clientes serão isentos ou terão restituídos os valores de parcelas e/ou mensalidades já decorridas e pagas.

Para efeitos do presente instrumento, todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).

“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“Controlador (LGPD)”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Operador (LGPD)”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Encarregado ou DPO (LGPD)”: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também conhecido como DPO (Data Protection Officer).

“Startup”: Organização empresarial ou societária, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados.

“MLS”: Marco Legal das Startups – Lei Complementar que institui o empreendedorismo inovador.

“Análises”: Gráficos, mapas, indicadores visuais, painéis (dashboards).

“Dados”: Matéria-prima da informação; isolado não possui significado que conduz a compreensão ou conhecimento.

“Informações”: Tratamento e organização dos dados de forma a transmitir significado e compreensão.

“Banco de Dados”: Coleção organizada de informações ou dados, normalmente armazenadas eletronicamente em um sistema de computador.

“Credenciais de login”: Nomes de usuários e senhas para identificação e acesso às áreas restritas.

“Site”: Designado pelo endereço principal www.guiia.com.br de propriedade do Guiia, bem como seus redirecionamentos.

“Dashboards”: Painel visual que apresenta, de maneira centralizada, análises, dados e informações.

“Plataforma”: Sites, dashboards e outros ambientes de acesso público ou restrito.

“Dados Pessoais”: Todos os dados que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.

“Dados Sensíveis”: Todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Dados Anonimizados”: Relativos a indivíduos que não podem ser identificados, em razão de ter passado por algum meio técnico de tratamento.

“Informações Confidenciais”: Todas as informações, know-how, documentos e dados, sejam de caráter técnico, não técnico, administrativo, financeiro, comerciais ou pessoais, disponibilizadas pelo Guiia e/ou por seus clientes e parceiros.

“Tratamento de Dados e Informações”: Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação, controle ou eliminação de dados.

“Usuário(a)” ou “Usuários(as)”: Toda pessoa física ou jurídica que faz uso da plataforma.

“Visitante(s)”: Pessoa física ou jurídica que navega sem realizar um procedimento de cadastro.

“Cookies”: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador e podem ser recuperados durante a navegação.

“Dados da empresa”: Qualquer informação disponibilizada pelo usuário que identifique sua empresa, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.

“Dados do usuário”: Qualquer informação disponibilizada que permita a identificação da pessoa física, tais como: nome completo, RG, CPF e e-mail.

“IP (Internet Protocol)”: Número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.

“Link”: Ligação entre documentos na Internet.

“SaaS (Software as a Service)”: Software como Serviço.

“Spam”: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

“Melhorias (Upgrades)”: Alterações na Plataforma que melhoram desempenho e operacionalidade ou que incluam novas funcionalidades.

“Informações de Conta ou Clientes”: Dados relativos à pessoa jurídica que utiliza ou contrata os serviços, incluídos colaboradores, credenciais de acesso e demais dados que visam o melhor uso da Plataforma.

“Redes Sociais”: Páginas e perfis em plataformas de internet, tais como o Youtube, Facebook, Instagram, Linkedin, Whatsapp, Twitter, etc.

O Guiia é uma startup de base tecnológica, que tem por objetivo disponibilizar análises, dados e informações para planejamento estratégico e tomada de decisões mais assertivas em negócios, políticas públicas, agentes de fomento ao empreendedorismo ou de apoio às empresas.

São diversos serviços que visam subsidiar a tomada de decisão baseada em Inteligência de Dados, disponibilizados através da Plataforma Guiia, que possui informações de livre acesso (aberta ao público) ou restrita para assinantes.

O Guiia atua como “Controlador” e “Operador”, ou seja, coleta, captura, trata, enriquece e armazena dados, a fim de fornecer e comercializar análises, dados e informações estratégicas de mercado.

O Guiia se obriga a responder pela licitude, legalidade, idoneidade e ética das fontes nas quais obtém seus dados, bem como pelos rastreamentos e evidências que comprovem tais características, além de mecanismos de acesso, controle e proteção adequados, previstos na referida Lei.

Caso o Usuário faça mau uso ou uso indevido da Plataforma e Dados, a exemplo, fornecer a credencial de acesso ou dados à terceiros, alheios a contratação, assumirá o Usuário o papel de “Controlador” e “Operador”, responsabilizando-se perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), titulares dos dados, dentre outros, de acordo com determinações impostas por Lei e suas regulamentações.

Considerações:

Nossas análises possuem foco no mercado de pessoas jurídicas, não de pessoas físicas (dados pessoais). Salvo exceções também resguardadas, coletamos dados de pessoas físicas quando estas figuram no quadro social das empresas, dado aberto de acesso público.
Campos sensíveis como CPF são descaracterizados ocultando-se os três primeiros dígitos e os dois dígitos verificadores, conforme orientação disposta no art. 129, § 2º da Lei nº 13.473/2017.
Sobre a LGPD, destacamos:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
Nossos serviços visam contribuir com o desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação, além de fomentar a livre iniciativa e concorrência, conforme fundamentos trazidos na própria LGPD:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: (…)

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; (…)

Durante a navegação do Usuário na plataforma, serão colhidas as informações como: tempo de permanência nas páginas, navegação pela Plataforma e demais informações correlatas. Tal monitoramento tem a finalidade de identificar áreas de interesse do Usuário nos serviços prestados e gerar notificações aos mesmos, além de servir de base técnica para melhoramento na prestação de serviços e fornecimento de melhorias aos Usuários.

A Plataforma não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que os Usuários prestarem à mesma ou mesmo por alguma desatualização decorrente das atividades acima mencionadas praticadas pelo Usuário.

O banco de dados formado por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Plataforma, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos neste Termo.

O Guiia poderá utilizar os Dados Pessoais, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros Dados Pessoais que já estejam em sua posse, ou que venha adquirir e incluir em seus sistemas, para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; como substrato para a criação ou para a análise do sucesso de anúncios, online ou off-line, próprios ou de seus parceiros comerciais; para a melhoria dos produtos e algoritmos do Guiia ou de seus parceiros comerciais; assim como para a preparação de relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas a si própria ou a seus parceiros comerciais. Ademais, os Dados Pessoais podem ser utilizados para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados Pessoais e a terceiros.

O Guiia se reserva, ainda, o direito de incluir os Dados Pessoais dentre seus ativos para todos e quaisquer fins comerciais, nos limites das legítimas expectativas no uso e compartilhamento dos Dados Pessoais e dos titulares dos Dados Pessoais. Eventualmente, o Guiia poderá também utilizar os Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Cláusula, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas e dos titulares dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e relações contratuais aplicáveis. O eventual uso dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia ao Usuário, sempre que possível e razoável. Sem prejuízo dos limites e garantias estabelecidos desta cláusula, o Guiia poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com seus parceiros comerciais sempre que necessário para consumar um Uso Permitido. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão tratados e compartilhados de forma anônima ou pseudoanônima, preservando-se a sua identidade e dos titulares dos Dados Pessoais.

Os serviços previstos neste Contrato não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Fica vedado ao Guiia a utilização dos Dados Pessoais Sensíveis no Sistema e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Contrato, o Usuário responsabiliza-se integralmente perante ao Guiia, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo ao Guiia o direito de regresso contra o Usuário em tais casos.

O Usuário reconhece que o Guiia não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, inclusive sobre aqueles armazenados na Plataforma. Nada obstante, em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, o Guiia poderá prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização dos respectivos titulares, desobrigando-se de comunicar e/ou notificá-los a respeito.

Você pode contratar um ou mais planos disponíveis para acesso aos conteúdos restritos. Antes de efetivar a adesão, avalie qual plano mais se adequa às suas necessidades. De forma geral, o site informará, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão valores e prazos diferentes e constarão de forma detalhada no “Termo de Adesão”.

Para acessar a Plataforma Guiia, serão fornecidas credenciais temporárias, exclusivas e intransferíveis contendo login e senha, que deverão ser guardados em local seguro. A credencial será fornecida após comprovação do primeiro pagamento. Caso não receba a nota fiscal, que é um direito do consumidor, o Usuário(a) deverá contatar o Guiia através do e-mail contato@guiia.com.br e informar o e-mail para recebimento.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato. O Guiia se reserva o direito de bloquear o acesso ao conteúdo, caso a pendência não seja regularizada em até 30 (trinta) dias contados da data de vencimento da fatura. Caso o cliente não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vencimento da fatura, o Guiia se reserva o direito de rescindir o contrato entre as partes e de excluir de forma definitiva os dados do Usuário, que porventura estejam armazenados, suas credenciais e quaisquer outros serviços relacionados a contratação.

Ao se tornar cliente/usuário(a), você expressamente concorda em receber comunicações, inclusive por e-mail, para o qual podemos enviar informações sobre novas funcionalidades, conteúdos, ofertas, dentre outras informações relevantes para o melhor uso da Plataforma.

O(a) Usuário(a) reconhece e concorda que utiliza o Guiia por sua conta e risco, visto que esta não possui qualquer interferência ou ingerência com relação às decisões tomadas por seus usuários, ainda que baseadas nos conteúdos Guiia ou outros presentes na plataforma.

O Guiia também possui serviços customizados que podem ser contratados e pagos de forma avulsa, cujos valores e condições serão definidos em Termo de Adesão específico para cada caso.

Para liberação das credenciais de login e senha, serviços customizados e outros, são demandadas contratações de serviços de terceiros, tempo técnico, provisionado recursos para processamento, escala de infraestrutura em nuvem, portanto, os valores cobrados não são reembolsáveis, ainda que o cliente não faça uso dos serviços.

A Plataforma só pode ser utilizada por pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente capazes. Assim, ao utilizar, você declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que todas as informações fornecidas são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas.

Para conveniência de nossos Usuários(as), todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, após o término do período vigente, caso não haja manifestação expressa do(a) Usuário(a) pelo cancelamento através do contato@guiia.com.br.

Ocorrendo a renovação automática, serão mantidas as formas e condições anteriormente contratadas, podendo os valores serem corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, sempre observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e o prazo de vigência previsto no “Termo de Adesão”, sendo que:

Se solicitado durante o prazo de vigência, haverá a perda de todos os benefícios e/ou descontos que eventualmente tenham sido concedidos. Para que não ocorram dúvidas, será cobrado o valor integral da taxa de implementação se isento em função da vigência, bem como eventuais descontos que tenham sido aplicados sobre mensalidades.
Após o prazo de vigência, ainda que tenha ocorrido a renovação automática, não incidirá nenhuma penalidade, perda de benefício, multa ou qualquer tipo de ônus, observando-se sempre a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e destacando que a cobrança referente ao mês final (ou sua fração) ocorrerá normalmente, assegurado o acesso do Usuário à Plataforma.

Eventuais reembolsos, serão feitos o quanto antes pelo Guiia, observada a forma de pagamento, bem como os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras. Em geral, o estorno acontecerá em um prazo máximo de 30 (trinta) dias e para facilitar a efetivação do reembolso, o Guiia poderá solicitar dados adicionais do Usuário, como, por exemplo, dados bancários.

O Guiia reserva-se ao direito de limitar pedidos de cancelamento e estorno a 3 (três) por Contratante, no período de 1 (um) ano, assim como não realizar nova venda, e cancelar o Cadastro do Usuário, seu acesso à Plataforma, podendo guardar, remover ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de sua conta ou Cadastro, independente de aviso prévio, nos termos da legislação em vigor, caso seja verificado conduta ou comportamento, ou ainda infração ou violação ao presente Termos Gerais e Condições de Uso.

Privilegiando a transparência, o Guiia destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Plataforma, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao cliente, cujo enfoque é informar as boas práticas para o melhor uso e exploração da Plataforma, buscando sempre que a contratação ocorra de maneira adequada à desejada pelo Usuário.

O Guiia se reserva o direito de realizar modificações na Plataforma, tais como layout, conteúdo, funcionalidades e qualquer outro elemento que seja necessário, sempre visando trazer inovações para melhoria dos serviços.

Upgrades compreendem todas as alterações de funcionalidades, ferramentas, tecnologias, fornecedores e fontes de dados que se fizerem necessárias para implementação das melhorias ou por modificações na legislação.

As melhorias e as novas funções introduzidas pelo Guiia em sua Plataforma podem ser disponibilizadas inicialmente para grupos de Usuários em testes, e em momento posterior para todos os Usuários.

A garantia de atualização da Plataforma expressa nesta cláusula não abrange as customizações solicitadas e/ou feitas por solicitação do Usuário.

O Guiia não oferece qualquer garantia de ganho vinculada à Plataforma e conteúdos, servindo de apoio para elaboração de estratégias e tomadas de ações próprias de seus Usuários, dependente de seus próprios conhecimentos e técnicas, além de outros fatores e agentes que podem influenciar seu desempenho no mercado.

Privilegiando a transparência, o Guiia destaca que possui canais específicos de atendimento e suporte aos Usuários, cujo enfoque é capacitar e informar sobre boas práticas para o melhor uso e exploração da Plataforma.

A Plataforma tem seu uso licenciado por modalidade de Software como Serviço (Saas – Software as a Service), e não venda. A titularidade e todos os direitos pertencem exclusivamente ao Guiia.

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do Guiia ou que estiverem expostas, sob pena de infração à legislação aplicável.

Todo o conteúdo, incluindo bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao Guiia, sendo, portanto, de sua propriedade exclusiva ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

A Propriedade Intelectual de customizações realizadas pelo Guiia, mesmo que por solicitação do Usuário, será exclusiva do Guiia, que poderá ser incorporada às versões distribuídas/comercializadas, sem que caiba qualquer tipo de direito, reembolso ou ressarcimento ao Usuário ou ao estabelecimento empresarial contratante.

Desta forma, você concorda em não transmitir, distribuir, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte da Plataforma ou dos conteúdos Guiia, sendo vedada sua reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo. A identificação pelo Guiia de qualquer uma das práticas destacadas acima darão ensejo à responsabilização do(s) Usuário(s) e de todos aqueles porventura envolvidos, nos termos da Lei, sem prejuízo das medidas administrativas aplicáveis, como cancelamento dos acessos do(a) Usuário(a) e eventual retenção dos valores relativos à custos ou prejuízos sobrevindos ao Guiia.

Nossos clientes poderão publicar informações no formato de boletins, sempre de forma estatística (em números), jamais dados detalhados e sempre citando a fonte como Guiia.com.br.

É expressamente proibido que o Usuário disponibilize ou comercialize dados para terceiros alheios ao contrato, seja através de downloads, imagens, prints, gráficos, criar ou enriquecer dados de outros serviços, mesmo que não concorrentes.

O Guiia poderá inserir características em seus dados para rastrear e identificar uso não autorizado, de forma transparente, sem prejuízo aos nossos clientes, mas tecnicamente capaz de comprovar sua origem.

Todas as informações obtidas de nossos clientes serão tratadas como confidenciais e sigilosas por parte do Guiia e seus colaboradores.

Serão consideradas como informação confidencial e sigilosa toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, registros, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas, pertencentes ao cliente e que o Guiia e seus colaboradores tenham acesso.

As informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes, confiadas ao Guiia e seus colaboradores, somente poderão ser comunicadas à terceiros ou outrem, mediante consentimento prévio e por escrito da empresa cliente e titular das informações.

Assim posto, fica o Guiia autorizado, a realizar o tratamento de informações de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas pelos clientes e usuários, de acordo com os termos da Política de Privacidade.

Para acesso ao conteúdo restrito e exclusivo do Guiia, o assinante receberá sua credencial de acesso contendo usuário e senha, tornando-se assim Usuário(a) do Guiia e responsabilizando-se integralmente pelo seu uso.

O Cadastro é individual e intransferível, assim como suas credenciais de Login e Senha, que deverão ser guardados em local seguro.

O cliente é responsável por sua credencial de acesso, sendo vedado o acesso simultâneo à Plataforma (mais de um acesso ao mesmo tempo com a mesma credencial), bem como o compartilhamento com terceiros estranhos ao Contrato será considerada como grave violação a estes Termos.

Por questões de desempenho, e em função do volume de dados, o Guiia restringirá o acesso simultâneo com a mesma credencial, sob pena de responsabilização civil e criminal do Usuário. Caso seja necessário, o cliente pode realizar a contratação adicional de usuários, que serão provisionados assegurando melhor desempenho e qualidade dos serviços.

Para aprimorar a Plataforma, sua segurança, identificar ameaças e mau uso, o Guiia coletará registros das credenciais de acesso, tais como data e hora do login, endereço de IP, localização e geolocalização, tipo de navegador/software, aplicações e dashboards acessados, dentre outras informações originadas pelo acesso.

O Guiia garante que qualquer coleta e armazenamento de dados durante a prestação dos serviços ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Termos Gerais e Condições de Uso e Política de Privacidade e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados.

As credenciais de login fornecidas devem ser utilizadas exclusivamente nos links e na forma indicada pelo Guiia e jamais devem ser utilizadas para outros fins, seja através de acesso direto ou indireto.

Ao aceitar estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Usuário fornece CONSENTIMENTO VÁLIDO, LIVRE E INEQUIVOCO, já descrito e especificado acima, para a realização de tratamento dos dados aqui mencionados, considerado para todos os efeitos, o mesmo exigido em dispositivos legais quanto a proteção de dados.

O Usuário, neste ato, autoriza o tratamento de seus dados pessoais, bem como de colaboradores e outros por ele livremente informados ao Guiia, responsabilizando-se o Usuário pela regularidade e licitude do fornecimento de tais dados.

O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

Os tributos que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente termo, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso. O cliente, quando fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da lei, os tributos a que esteja obrigado pela legislação vigente.

O Guiia se compromete a não oferecer, dar ou concordar em dar à qualquer pessoa, ou solicitar ou aceitar ou concordar em aceitar de qualquer pessoa (seja por conta própria ou através de outra pessoa), qualquer presente ou pagamento, contrapartida ou benefício de qualquer espécie que constitua uma prática ilegal ou que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.

O Guiia terá total liberdade para comunicar seu cliente, através do canal de denúncia anônima ou qualquer meio e a qualquer tempo, os detalhes de eventual prática ilegal que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.

O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Guiia venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

Fica eleita a Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.